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POA/RS: 22 cavalos livram-se do leilão da EPTC

Neste sábado, 7 de novembro, ocorreu mais um leilão de equídeos da EPTC – Empresa Pública de Transporte e Circulação, em Porto Alegre/RS. Dos 40 animais previstos inicialmente para ir a leilão, apenas 18 enfrentaram a triste sina de serem leiloados, podendo então ir para abatedouros ou, pior, voltar a puxar carroças.

Os 22 animais que não foram a leilão foram salvos – pelo menos por enquanto – por sentença judicial em ação movida pela ONG Chicote Nunca Mais, contra a EPTC. A partir da data desta sentença, 06 de novembro de 2009, estão proibidos os leilões de animais vítimas de maus tratos.

O Exmo. Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública acolheu os argumentos da Chicote Nunca Mais e determinou à EPTC que apenas os animais abandonados em via pública e sem indícios de maus tratos poderiam ir a leilão. Exigiu, ainda, que a empresa apresentasse laudo médico-veterinário atestando que os animais a serem leiloados não sofreram maus tratos; além disto, diz também na sentença o juiz:

“Não se pode partir da premissa absoluta que todos os equinos apreendidos por abandono tenham sofrido maus tratos. Muito embora não se possa esquecer a experiência comum – a realidade da vida – que permite deduzir que boa parte, pelo menos, dos animais abandonados no meio urbano sofreram maus tratos.
Isso porque, provavelmente, eram utilizados em serviços pesados e não tinham uma atenção com a sua integridade. Até porque se fossem animais bem tratados, dificilmente seriam abandonados.”

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Animais com evidentes sinais de maus tratos foram leiloados

A vitória foi parcial, já que dos 40 animais apenas 18 foram a leilão, mas as consequências desta sentença ultrapassam os números e inauguram nova etapa da luta pela justiça em Porto Alegre, conhecida por ter uma justiça de ponta no Brasil: o enfrentamento da questão dos leilões e dos maus tratos em nível institucional.

Outras etapas importantes desta luta ainda estão por vir, todas dentro da busca da Justiça através da institucionalidade jurídica.

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